Assembleia Legislativa de São Paulo aprova prioridade em processos de crimes contra jovens e reserva de vagas no serviço público para idosos
Projetos de lei aprovados nesta quarta-feira (8) seguem agora para sanção ou veto do governador
Projetos de lei aprovados nesta quarta-feira (8) seguem agora para sanção ou veto do governador
Os parlamentares da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo aprovaram, em sessão extraordinária realizada nesta
quarta-feira (11/8), a prioridade na tramitação das investigações de crimes que
tenham vitimado crianças e adolescentes em São Paulo. Os deputados também foram
favoráveis a reserva de vagas de estágio para idosos em órgãos públicos do
Estado.
De autoria conjunta das deputadas Marina Helou
(Rede), Erica Malunguinho (Psol), Patrícia Bezerra (PSDB) e do deputado Paulo
Fiorilo (PT), o Projeto de Lei 36/21 busca contribuir com a diminuição da
mortalidade infantil no Brasil assegurando a prioridade da apuração e da
responsabilização de crimes que tenham resultado a morte de crianças e
adolescentes no Estado.
Para Marina Helou, uma das autoras da proposta,
"o projeto coloca o Estado na vanguarda da preservação da juventude e do
combate ao homicídio de crianças e adolescentes, colocando-os como prioridade
absoluta".
De acordo com o texto do PL, os autos físicos e
digitais das investigações deverão ser identificados com etiquetas que
contenham o seguinte aviso: "Prioridade: vítima criança ou
adolescente".
A deputada Erica Malunguinho agradeceu a aprovação.
"A luta pela proteção das crianças e dos adolescentes é de todos.
Precisamos proteger a infância agora, não pensando apenas no futuro",
disse.
Outra proposta aprovada pelo plenário da Assembleia
Legislativa foi o Projeto de Lei 1260/19, de autoria do deputado Conte Lopes
(PP), que reserva 2% das vagas de estágio de nível superior em órgãos públicos
do Estado para pessoas com 60 anos ou mais.
Segundo a proposta, o objetivo é facilitar a
qualificação profissional e a experiência prática de pessoas que começaram seus
estudos ou que os retomaram já na terceira idade. "O projeto visa
assegurar que idosos tenham a oportunidade de colocar em prática os fundamentos
teóricos aprendidos no ensino superior e, por outro lado, podemos contar com a
experiência de vida que esse estagiário pode oferecer no ambiente de
trabalho", justificou o autor da proposta.
Os projetos aprovados pelos deputados da Assembleia
Legislativa seguem agora para sanção ou veto, total ou parcial, do governador.
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